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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 17:00
Saque fraudulento em cartão múltiplo gera indenização por danos morais para cliente
Turma aumentou a indenização arbitrada pelo juiz de R$ 3 mil para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:30
STJ mantém ação penal contra advogada acusada de levar processo sem autorização
Pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:15
Em concurso, gestante tem direito a exame físico em outra data
A decisão abrangeu, além do direito de realizar o Exame de Capacitação Física em data posterior, a dispensa da candidata gestante das aulas de educação física
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:15
Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé
Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:15
Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda
Os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira nacional de habilitação; e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:30
STJ nega liminar a médicos acusados de tráfico de órgãos
Ambos respondem a processos em liberdade mas enfrentam restrições como suspensão da função pública e proibição de entrar em hospital
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:45
Juíza lança campanha por lei que dê amparo às vítimas da violência no país
Magistrada apontou que, 26 anos após a promulgação da Carta Magna, não há programas de atendimento a essas pessoas pelos Estados ou União
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 13:45
Feliciano pode ser desligado de convenção de pastores por entrevista à Playboy
À publicação, parlamentar contou que já usou cocaína e afirmou compreender o prazer que homens possam ter com sexo anal
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:20
Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais
Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 18:30
Procuradorias afastam pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural
Procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras, pois os valores referentes à posse do bem foram pagos corretamente
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:00
Advogado de Dirceu diz que MP quer rastrear ligações
Ministério Público quer que a Justiça decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações do ex-ministro
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 15:00
Comerciante sofre golpe ao atender pedido de falso juiz
Para convencer comerciante, ele disse que faria reembolso do valor
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:00
Advogados garantem bloqueio de bens de ex-servidores falecidos do DNER para ressarcir a União em R$ 27 milhões
Os valores foram apurados devido a irregularidades na celebração de contratos com a autarquia para administração de postos de pesagem em rodovias federais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:45
Barbosa pede fim de regalias a presos do mensalão
Presidente do STF determinou a autoridades do Distrito Federal que tomem as medidas necessárias para acabar com as regalias
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:00
Julgamento do Carandiru prossegue com réplica e tréplica
Ainda nesta quarta-feira, jurados devem se reunir para decidir condenação dos réus
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:30
Pacientes com doenças raras terão acompanhamento a distância
Ministério da Saúde incluirá na assistência a esses pacientes o acompanhamento por especialistas pela internet, telefone e videoconferência
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:45
Homem é condenado por uso de documento público falso
Histórico escolar falso foi apresentado para cadastro como instrutor de autoescola
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:45
Membro do PCC que planejou fuga de líder foi preso pela polícia. E solto logo em seguida
Não há nenhum mandato de prisão que o obrigue a ficar preso
